Termos de Uso

1. Partes Contratantes

Este Termo de Uso é firmado entre GalilAI Inteligência Artificial LTDA, CNPJ: 14.756.788.0001-75, com sede na Avenida Professor Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Florianópolis, Santa Catarina (“GalilAI”, “Nós”, ou “Empresa”), e você, usuário da plataforma GalilAI (“Usuário”).

2. Aceitação do Termo

Ao acessar ou utilizar a plataforma GalilAI, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, deve abster-se de utilizar a plataforma.

3. Objeto

A plataforma GalilAI é um Software as a Service (SaaS) baseado em Inteligência Artificial que permite a criação, design e publicação de posts para redes sociais de forma automatizada.

4. Planos e Pagamentos

4.1. O pagamento deverá ser realizado anualmente ou mensalmente, conforme as instruções fornecidas pela Empresa no ato da contratação.

4.2. Caso ocorra inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

5. Obrigações do Usuário

5.1. O Usuário compromete-se a:

- Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins permitidos por lei;

- Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro;

- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

5.2. É proibida a utilização da plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que infrinjam os direitos de terceiros.

6. Licença de Uso

6.1. A GalilAI concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma, conforme as condições deste Termo.

6.2. É vedado ao Usuário:

- Reproduzir, modificar ou distribuir o software da GalilAI sem autorização prévia;

- Realizar engenharia reversa ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A GalilAI não será responsável por:

- Perdas ou danos resultantes do uso indevido da plataforma;

- Problemas técnicos, como falhas de conexão à internet;

- Resultados imprevistos decorrentes da aplicação de sugestões geradas pela inteligência artificial.

7.2. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado em suas redes sociais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Compromisso com a Privacidade

A GalilAI está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações dos Usuários, em conformidade com a LGPD.

8.2. Dados Coletados

- Dados fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro;

- Dados de uso da plataforma;

- Informações técnicas, como IP e sistema operacional.

8.3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados para:

- Fornecer acesso e personalizar os serviços;

- Processar pagamentos;

- Melhorar funcionalidades da plataforma.

8.4. Compartilhamento de Dados

A GalilAI não compartilha dados pessoais, exceto em casos exigidos por lei ou com prestadores de serviço.

8.5. Segurança da Informação

A GalilAI utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados do Usuário.

8.6. Direitos do Usuário

- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;

- Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados.

8.7. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados serão armazenados enquanto forem necessários ou para cumprimento de obrigações legais.

8.8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A GalilAI utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário.

8.9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

8.10. Contato para Privacidade

E-mail: suporte@galil.ai

9. Rescisão e Cancelamento

9.1. O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento

9.2. O Usuário pode solicitar reembolso entrando em contato com o suporte pelo e-mail suporte@galil.ai.

9.3. Para planos mensais, a GalilAI reembolsa o valor correspondente à última parcela paga.

9.4. Para planos anuais, o reembolso é calculado com base no valor mensal proporcional. Como o plano anual possui um desconto de 40%, o valor mensal equivalente será recalculado. O reembolso corresponderá à diferença entre o valor total pago e o custo dos meses já utilizados pelo Usuário sem o desconto anual.

Exemplo: Se o Usuário solicitar o reembolso após 6 meses, será considerado o valor mensal cheio multiplicado por 6. A diferença entre esse valor e o montante pago na assinatura anual será o valor a ser reembolsado.

9.5. A GalilAI reserva-se o direito de encerrar o acesso do Usuário em caso de violação dos Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

A GalilAI poderá atualizar este Termo a qualquer momento. O uso continuado da plataforma será considerado como aceitação das novas condições.

11. Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Termo.

12. Contato